LGPD – Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

O ArqCen – Arquivo Central está comprometido em proteger seus dados pessoais. Saiba como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações com total transparência.

Índice

  1. Introdução
  2. Siglas e Definições
  3. Fontes de Dados Pessoais
  4. Tipos de Dados Pessoais Coletados
  5. Utilização dos Dados Pessoais Coletados
  6. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento
  7. Compartilhamento dos Dados com Terceiros
  8. Transferência de Dados Pessoais Internacional
  9. Proteção dos Dados Pessoais
  10. Prazo de Tratamento dos Dados Pessoais
  11. Direitos do Titular de Dados
  12. Cookies
  13. Endereço Físico e Informações de Contato
  14. Legislação e Foro

O ArqCen – Arquivo Central em suas operações de negócios cotidianas faz uso de uma variedade de dados sobre indivíduos identificáveis, como:

O ArqCen – Arquivo Central entende a importância fundamental da privacidade, proteção de dados e segurança. Nós levamos a sua privacidade a sério e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais.

Ao coletar e usar seus dados, a organização está sujeita a legislações que regulam como tais atividades podem ser realizadas e as salvaguardas que devem ser colocadas em prática para protegê-los. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD) é uma das legislações mais significativas que afetam a forma como o ArqCen – Arquivo Central realiza suas atividades de tratamento de dados.

O objetivo desta política é definir e descrever os passos que o ArqCen – Arquivo Central segue para garantir que os requisitos da LGPD sejam cumpridos. Esse controle se aplica a todos os sistemas, pessoas e processos que constituem os sistemas de informação da organização, incluindo sócios, diretores, funcionários, parceiros, fornecedores e outros terceiros que tenham acesso aos sistemas do ArqCen – Arquivo Central.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo e, se tratando de modificações atreladas a compartilhamento, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais do Titular, este será informado através de nossas redes sociais e sítio de internet. Caso haja discordância das alterações, o Titular poderá revogar o consentimento fornecido, ficando impossibilitado de utilização dos serviços do ArqCen – Arquivo Central. A versão atualizada sempre estará publicada no site www.arqcen.com.br.

Para dúvidas ou informações adicionais sobre a proteção de dados, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: dpoarqcen@gmail.com.

1. Siglas e Definições

Bases Legais

São as alternativas legais que autorizam o ArqCen – Arquivo Central a tratar dados pessoais: o consentimento do Titular, a necessidade de cumprir um contrato ou o cumprimento de uma obrigação.

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica informada por nós.

Interesse Legítimo

Hipótese que permite o tratamento de Dados Pessoais quando necessário ao atendimento de interesses legítimos, desde que não contrarie a legislação brasileira e sejam respeitados os direitos do Titular.

Dado Pessoal

Dado relativo a uma pessoa física capaz de identificá-la ou tornar possível sua identificação. Exemplos: nome, CPF, RG, endereço, celular, e-mail.

Dado Sensível

Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.

Encarregado (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais que atua como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Plataformas

Nosso site, redes sociais e aplicativos de titularidade do ArqCen – Arquivo Central.

Titular dos Dados

Pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de colaborador, parceiro ou usuário das nossas plataformas.

Tratamentos

Usos que fazemos dos Dados Pessoais: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação.

LGPD

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil.

2. Fontes de Dados Pessoais

Os Dados podem ser coletados diretamente, por meio de formulários que o Titular preenche, por meio de contratos firmados conosco, por meio da utilização e interação com os nossos Produtos, Negócios e Experiências, tanto on-line como off-line, nos eventos, e/ou de forma automática, por meio de Cookies ou Tecnologias similares relacionadas às Plataformas.

O ArqCen – Arquivo Central coleta dados pessoais:

3. Tipos de Dados Pessoais Coletados

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós os coletamos depende de como o Titular se relaciona com a gente e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja nosso cliente, colaborador ou parceiro de negócio ou utilize os canais de "contato" disponível em nosso site.

Os dados pessoais que podem ser coletados pelo ArqCen – Arquivo Central são:

4. Utilização dos Dados Pessoais Coletados

O ArqCen – Arquivo Central utiliza os dados pessoais para:

Quando for preciso fornecer ao Titular informações adicionais sobre como seus Dados Pessoais são usados em relação a determinados serviços, disponibilizaremos avisos de privacidade separados ou adicionais.

5. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento dos Dados Pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o Titular está de acordo com a presente Política de Privacidade. O Titular tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Titular apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras:

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais com Terceiros

Em algumas situações utilizamos serviços de empresas especializadas. Sendo assim, haverá a possibilidade de compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas, buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada e criptografada.

Em que situações poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:

7. Transferência de Dados Pessoais Internacional

Mesmo nossa rede lógica tendo sede no Brasil e os nossos Produtos, Negócios e Experiências sejam destinados às pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, assim, as leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos para outros países. Essa transferência ocorre por conta de alguns dos nossos fornecedores, que podem estar localizados nesses países como, por exemplo, provedores de armazenagem de dados em nuvem.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas, entre em contato por meio dos nossos canais de atendimento.

8. Proteção dos Dados Pessoais

O ArqCen – Arquivo Central utiliza tecnologias e procedimentos adequados para proteger os dados pessoais (incluindo proteções administrativas, técnicas e físicas) de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, de forma que a segurança da informação e gerenciamento de riscos estejam alinhados com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes.

O ArqCen – Arquivo Central emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar, pseudonimizar e anonimizar os dados coletados. Além disso, o ArqCen – Arquivo Central autoriza o acesso aos locais onde são armazenados os dados somente às pessoas previamente autorizadas, exigindo sigilo absoluto sobre os dados coletados.

A presente Política representa o esforço do ArqCen – Arquivo Central em resguardar as informações do Titular. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, o ArqCen – Arquivo Central se responsabilizará nos limites previstos em Lei.

O ArqCen – Arquivo Central, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, deverá comunicar a própria ANPD e ao Titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

9. Prazo de Tratamento dos Dados Pessoais

O ArqCen – Arquivo Central possui uma política de retenção e registros corporativos baseada em um esquema de classificação que consiste em funções comerciais, classes de registro e tipos de registro, calculando o período de retenção dos dados pessoais de acordo com os seguintes critérios:

10. Direitos do Titular de Dados

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, o Titular terá os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:

Direito de Confirmação: o Titular poderá confirmar se o ArqCen – Arquivo Central realiza o tratamento de algum dado pessoal seu.
Direito de Acesso: o Titular poderá fazer uma solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações.
Direito a Correção: o Titular poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: o Titular poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a que deu consentimento.
Direito de Exclusão: o Titular poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a Lei autorize a sua conservação.
Direito de Informação: o Titular poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o ArqCen – Arquivo Central realizou uso compartilhado de seus dados, bem como das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais.
Direito a Restrição de Processamento: o Titular poderá restringir o uso de determinados dados.
Direito de Recusar Marketing: o Titular poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.
Direito de Portabilidade: o Titular poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si próprios ou a terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados pelo ArqCen – Arquivo Central.
Direito de Revogação do Consentimento: o Titular poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia ao ArqCen – Arquivo Central. O Titular tem ciência de que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação.

Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos. Para exercê-los, o Titular deverá enviar um e-mail para: dpoarqcen@gmail.com. O ArqCen – Arquivo Central atenderá as solicitações em até 15 (quinze) dias, sem custo para o Titular.

11. Cookies

O ArqCen – Arquivo Central utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as preferências do Titular, habilitar conteúdos e coletar dados analíticos e de utilização. O uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento é um padrão em sites e aplicativos, através do qual são coletadas informações sobre as atividades do Titular em aplicativos, sites ou outros serviços.

Cookies são ferramentas essenciais na navegação online. Consistem em arquivos que identificam a interação entre você, nosso Site e nossas redes sociais ou anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento (computador, tablet ou smartphone) visando otimizar e personalizar a sua experiência de navegação.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies diretamente no site do ArqCen – Arquivo Central.

12. Endereço Físico e Informações de Contato

A marca ArqCen – Arquivo Central pertence a Central de Guarda de Documentos LTDA – ME, CNPJ: 04.978.404/0001-05. Caso o Titular tenha qualquer dúvida, comentário, reclamação ou sugestão relacionada à Proteção de Dados e esta Política de Privacidade, recomendamos que entre em contato:

Dados da Empresa

Central de Guarda de Documentos LTDA – ME
CNPJ: 04.978.404/0001-05
Rua Landmann, 140 – Bairro Costa e Silva, Joinville/SC – CEP 89217-420
Encarregado/DPO: Sr. Claudio Schemes — dpoarqcen@gmail.com
(47) 3473-9431

13. Legislação e Foro

Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro da cidade de Joinville/SC para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

O Titular consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 2025  ·  ArqCen – Arquivo Central  ·  Todos os direitos reservados